Com quanto tempo se recebe o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um benefício garantido aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Todo empregador é obrigado a depositar mensalmente um valor correspondente a 8% do salário do colaborador em uma conta do FGTS. Essa quantia é uma garantia de que, caso o empregado seja demitido sem justa causa, ele terá acesso a uma reserva financeira para enfrentar a situa??o.
No entanto, muitas dúvidas surgem a respeito do prazo para receber o FGTS após a demiss?o. Neste artigo, esclareceremos essa quest?o e os fatores que podem influenciar no tempo de recebimento do benefício.
Demiss?o sem justa causa
Quando ocorre uma demiss?o sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber o saldo integral da sua conta do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador. Essa multa é uma forma de compensa??o pela perda do emprego e pode ser utilizada como forma de auxiliar o colaborador na busca por uma nova oportunidade.
Em casos de demiss?o sem justa causa, o empregador tem um prazo de até 10 dias para fazer o pagamento do FGTS. Esse prazo come?a a contar a partir da data da rescis?o do contrato de trabalho. Portanto, após ser demitido, o trabalhador deve ficar atento para receber o benefício no prazo estabelecido por lei.
Pedido de demiss?o
Quando um trabalhador decide pedir demiss?o, a situa??o é um pouco diferente. Nesses casos, o empregador tem até 10 dias úteis após o término do contrato para efetuar o pagamento do FGTS. Ou seja, se o colaborador se demitiu em uma sexta-feira, o prazo para receber o benefício come?a a contar no primeiro dia útil seguinte e se encerra após 10 dias úteis.
é importante ressaltar que, ao pedir demiss?o, o trabalhador n?o tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Portanto, o valor a ser recebido será o montante depositado pelo empregador durante o vínculo empregatício.
Rescis?o por acordo
A rescis?o por acordo é uma op??o prevista na reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. Nesses casos, é feito um acordo entre empregado e empregador para o término do contrato de trabalho, evitando assim o processo de demiss?o tradicional.
Quando ocorre uma rescis?o por acordo, o empregador tem até 10 dias para efetuar o pagamento do FGTS. Assim como no caso de demiss?o sem justa causa, o trabalhador tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Atraso no pagamento do FGTS
Caso o empregador n?o efetue o pagamento do FGTS no prazo estabelecido, ele fica sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ter que quitar a dívida com o trabalhador, será necessário pagar uma multa chamada de “Multa do FGTS”. O valor dessa multa varia de acordo com o tempo de atraso e pode chegar até a 20% do valor devido.
O trabalhador que se sentir prejudicado pelo atraso no pagamento do FGTS deve procurar um sindicato ou o Ministério do Trabalho para buscar orienta??o sobre os seus direitos e as medidas a serem tomadas. é importante agir dentro do prazo estabelecido por lei para evitar a prescri??o dos valores.
Conclus?o
O prazo para receber o FGTS após a demiss?o varia de acordo com a situa??o: demiss?o sem justa causa, pedido de demiss?o ou rescis?o por acordo. Em todos os casos, o trabalhador tem o direito de receber o benefício em um prazo máximo de 10 dias. Caso esse prazo n?o seja cumprido, é importante buscar orienta??o e tomar as medidas adequadas para garantir o recebimento do FGTS devido.